Indeferida liminar a advogado denunciado pelos crimes de calúnia e difamação contra juiz paulista

O ministro Ricardo Lewandowski indeferiu liminar no Habeas Corpus (HC 94569) impetrado pela Ordem dos Advogados do Brasil, secção de São Paulo, em favor do advogado Arlindo Uilton de Oliveira.

Supremo analisará queixa-crime de jornalista contra deputado federal por crimes de imprensa

Queixa-crime. Fato ocorrido no início da época eleitoral. Crimes contra a honra. Competência. Justiça comum.

Queixa-crime.

CCJ aprova projeto que acelera julgamento de crimes praticados por funcionários públicos

STF analisa efeitos da declaração de inconstitucionalidade na vedação de progressão de regime em crimes hediondos

1ª Turma defere em parte HC para unificar processos por crimes contra a ordem tributária

Lei 11.343/06: procedimento policial nos crimes de posse de droga para uso próprio

Edison Miguel da Silva Jr, é Procurador de Justiça em Goiás. Sítio na internet: www.juspuniendi.net E-mail: [email protected]

Apelação em crimes de menor potencial ofensivo não compete necessariamente à Turma Recursal

2ª Turma decide extinguir ação penal contra Ali Mazloum por supostos crimes de abuso de poder

Os ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram extinguir a ação penal contra o juiz federal Ali Mazloum, denunciado pelo Ministério Público Federal em São Paulo, após a deflagração da Operação Anaconda.

Crimes contra a honra. Calúnia, difamação e injúria. Informações prestadas em Mandado de Segurança consideradas ofensivas.

STJ concede liminares para análise de progressão de regime em crimes hediondos

Jornalista acusado por crimes previstos na Lei de Imprensa obtém HC no STF

1º Grupo Criminal do TJRS reitera: não cabe progressão para autores de crimes hediondos

Crimes de ação penal privada (artigo 5º, parágrafo quinto do CPP)

Supremo decide pela constitucionalidade da progressão de regime para condenados por crimes hediondos

Progressão de regime em crimes hediondos e assemelhados, na visão do Supremo Tribunal Federal.

Renato Marcão, Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo, Mestre em Direito Penal, Político e Econômico, Professor de Direito Penal, Processo e Execução Penal, Presidente da AREJ - Academia Rio-pretense de Estudos Jurídicos, Membro da Association Internationale de Droit Pénal (AIDP), do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), do Instituto de Ciências Penais (ICP), do Instituto Brasileiro de Execução Penal (IBEP) e do Instituto de Estudos de Direito Penal e Processual Penal (IEDPP).

MPF propõe ação penal contra políticos de Minas por envolvimento em crimes eleitorais

É legal a especialização de varas federais em crimes de lavagem de dinheiro

Negada liberdade provisória para envolvido em crimes investigados pela Operação Panorama

Crimes Contra a Liberdade Individual e Contra a Organização do Trabalho